Declaração do imposto de renda pode ser entregue a partir do dia 2 de março

Receita Federal disponibiliza nesta quinta-feira (2) a entrega das declarações do imposto de renda para Pessoa Física (IRPF) referente ao ano base de 2016. A entrega das declarações deve ser pela internet e o prazo final vai até o dia 28 de abril de 2017.

Caso o contribuinte não entregar a declaração do imposto de renda neste prazo, poderá pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Deve entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis em 2016 maiores que R$ 28.559,70. Quem recebeu rendimentos isentos, tributável ou não direto na fonte cuja soma seja acima de R$ 40 mil em 2016. Quem recebeu ganho de capital na alienação de bens ou direitos e operações na bolsa de valores que sejam tributáveis. Para atividade rural quem recebeu valores superiores a R$ 142.798,50.

Para este ano uma das novidades é que o contribuinte pode declarar o CPF do dependente a partir de 12 anos de idade, ao contrário do ano passado que eram 14 anos. Outra novidade é a união do programa gerador da declaração do imposto de renda com o programa de envio (ReceitaNet).

As restituições do Imposto de renda 2017, ano base 2016, estão programadas para serem entregues em sete lotes. O primeiro lote está agendado para o dia 16 de junho, o segundo para o dia 17 de julho, o terceiro no dia 15 de agosto, quarto para o dia 15 de setembro, o quinto no dia 16 de outubro, o sexto no dia 16 de novembro e o último no dia 15 de dezembro.