Saiba mais sobre o eSocial – Dicas e Informações

O eSocial é um sistema do governo federal que busca unificar as informações do trabalhador envolvendo o Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. Esta ferramenta unifica o recolhimento do FGTS para os empregados domésticos.

Os objetivos vão desde assegurar os direitos previdenciários do trabalhador, simplificação das obrigações trabalhistas e melhoria na qualidade das informações referentes ao trabalho. Já as atividades envolvidas estão dados sobre o FGTS, informações sobre o Imposto de Renda retido na fonte, inscrição do trabalhador, contratações, férias, aviso prévio, demissões entre outros.

O eSocial, ou simples doméstico, entrou em vigor em outubro de 2015 e são obrigados a preencher a guia única (DAE) no portal do eSocial todos os tributos devidos pelo empregador doméstico. Este recolhimento unifica as seguintes contribuições:

– 8 a 11% de contribuição previdenciária a cargo do trabalhador doméstico;

– 8% de contribuição previdenciária patronal a cargo do empregador;

– 0,8% de contribuição para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;

– 8% de recolhimento para o FGTS;

– 3,2% destinada ao pagamento de FGTS da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa;

– imposto de renda retido na fonte, se incidente.

O cadastro é feito no portal do eSocial no endereço www.esocial.gov.br e é necessário os seguintes documentos e informações: CPF, nome, data de nascimento e NIS conforme cadastrado no CNIS.

Fonte: http://www.esocial.gov.br